1. Quem somos
A ArchRender AI é uma plataforma online operada por [a preencher], inscrita no CNPJ sob o nº [a preencher], com sede em [a preencher] ("ArchRender", "nós"). Contato: contato@archrenderai.com e WhatsApp (21) 98516-2878.
Estes Termos regulam o uso do site archrenderai.com, do aplicativo web e dos serviços relacionados (a "Plataforma"). Ao criar uma conta ou contratar um plano, você ("Usuário") declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.
2. Quem pode usar
2.1. A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos, com capacidade civil plena.
2.2. Se você usa a Plataforma em nome de uma empresa, declara ter poderes para aceitar estes Termos por ela.
3. O que a Plataforma faz
3.1. A ArchRender usa inteligência artificial para, a partir de imagens enviadas pelo Usuário (capturas de modelos 3D, croquis, fotos de ambientes), gerar descrições técnicas (prompts) e imagens de visualização arquitetônica.
3.2. Os resultados são produzidos por modelos de IA de terceiros (atualmente, Google Gemini). Por natureza, a IA pode gerar resultados imprecisos, com variações de geometria, materiais ou proporções. O Usuário deve revisar todo resultado antes de apresentá-lo a clientes ou usá-lo em decisões técnicas.
3.3. As imagens geradas são ilustrativas. Não substituem projeto executivo, memorial descritivo, laudo ou qualquer documento técnico de responsabilidade profissional.
4. Conta e segurança
4.1. O Usuário é responsável pela veracidade dos dados informados e pelo sigilo da sua senha.
4.2. A conta é pessoal e intransferível. O compartilhamento de acesso entre várias pessoas não é permitido, salvo em planos que prevejam múltiplos usuários.
4.3. Podemos suspender contas com indícios de fraude, compartilhamento indevido, uso automatizado abusivo ou violação destes Termos, com aviso prévio sempre que possível.
5. Planos, pagamento e renovação
5.1. Os planos, preços e o que cada um inclui estão descritos na página de preços no momento da contratação. O preço exibido no checkout é o valor cobrado.
5.2. As assinaturas (mensal ou anual) têm renovação automática ao fim de cada período, pelo mesmo valor, salvo aviso prévio de reajuste com pelo menos 30 dias de antecedência. O plano anual em pagamento único (à vista ou parcelado) dá 12 meses de acesso e não renova automaticamente.
5.3. Pagamentos são processados pela Stripe. A ArchRender não armazena dados de cartão.
5.4. "Uso ilimitado" significa que não há cota de gerações por período para uso humano e regular. Para proteger a Plataforma, aplicamos limites técnicos de frequência contra automação, revenda de acesso ou uso que prejudique outros usuários.
5.5. Em caso de falha no pagamento da renovação, o acesso pode ser suspenso até a regularização.
6. Cancelamento e reembolso
6.1. O Usuário pode cancelar a renovação a qualquer momento em Configurações, "Cancelar assinatura", ou pelos canais de atendimento. O acesso continua até o fim do período já pago.
6.2. Arrependimento e garantia de 7 dias: nos primeiros 7 dias após a primeira contratação, o Usuário pode desistir e receber o reembolso integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
6.2.1. Garantia do Render Apresentável: do 8º ao 30º dia após a primeira contratação, o Usuário que cumprir as condições descritas na Política de Reembolso e Cancelamento pode pedir o reembolso integral.
6.3. Fora dos prazos dos itens 6.2 e 6.2.1, não há reembolso proporcional do período em curso, salvo falha da Plataforma que impeça o uso ou disposição legal em contrário.
6.4. Detalhes na Política de Reembolso e Cancelamento.
7. Conteúdo enviado pelo Usuário
7.1. O Usuário declara ser titular ou ter autorização para usar todo conteúdo que envia (projetos, imagens, fotos de pessoas) e se responsabiliza por ele.
7.2. O Usuário concede à ArchRender uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para processar esse conteúdo exclusivamente para gerar os resultados solicitados, operar a Plataforma e cumprir obrigações legais. Não usamos os projetos do Usuário para divulgação sem autorização expressa.
7.3. Funcionalidades que envolvem imagem de pessoas exigem, antes do primeiro uso, o aceite de um termo de consentimento específico, no qual o Usuário declara ter autorização de cada pessoa retratada.
8. Resultados gerados
8.1. Na medida em que a ArchRender detenha qualquer direito sobre os resultados gerados a partir do conteúdo do Usuário, esses direitos ficam cedidos ao Usuário, que pode usá-los inclusive comercialmente (apresentações, portfólio, anúncios).
8.2. Como resultados de IA podem não ter proteção autoral plena e podem se assemelhar a resultados gerados para outros usuários, a ArchRender não garante exclusividade.
8.3. É proibido usar os resultados para enganar terceiros, por exemplo apresentando render como foto de obra concluída em publicidade imobiliária sem indicar que se trata de imagem ilustrativa.
9. Usos proibidos
É proibido:
- enviar conteúdo ilegal, sexual envolvendo pessoas reais sem consentimento, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
- tentar burlar filtros de segurança dos modelos de IA;
- fazer engenharia reversa, extrair em massa a Biblioteca, revender acesso ou usar robôs;
- interferir na segurança da Plataforma ou acessar dados de outros usuários.
10. Propriedade da Plataforma
Marca, software, prompts de sistema, Biblioteca, aulas e demais materiais da Plataforma pertencem à ArchRender ou a seus licenciantes. A assinatura dá direito de uso pessoal enquanto estiver ativa, sem transferência de propriedade.
11. Disponibilidade e responsabilidade
11.1. Buscamos manter a Plataforma disponível, mas ela depende de serviços de terceiros (IA, hospedagem, pagamento) e pode passar por interrupções e manutenções.
11.2. A ArchRender não responde por decisões de projeto, de obra ou comerciais tomadas com base nos resultados gerados, nem por lucros cessantes, nos limites permitidos pela lei.
11.3. Nada nestes Termos afasta direitos do consumidor garantidos por lei.
12. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Lei 13.709/2018 (LGPD).
13. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou na Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência indica concordância. Se o Usuário não concordar, pode cancelar.
14. Lei e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro de [a preencher], ressalvado ao consumidor o direito de propor ação no foro do seu domicílio.